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PORTARIA SECEX Nº 25, DE 08/05/2020

Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, USADOS, ficam dispensadas das exigências contidas no art. 41 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

A produção de efeitos desta Portaria está limitada ao período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavirus (2019-nCoV).


Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaboração: CIN/FIEG

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